Qual a melhor solução jurídica para startups?


Qual a melhor solução jurídica para startups?

Uma das maiores dores de cabeça para qualquer startupeiro sempre é a preocupação com a burocracia de uma empresa. É preciso avaliar uma série de fatores para entender qual a melhor forma de se portar e se estabelecer juridicamente, visando pagar apenas as taxas e impostos necessários para o crescimento e consolidação da nova empresa. Além disso, encontrar a solução mais segura para dar ela uma vida longa.

No meio disso tudo, ainda está inserido os trâmites para investimento-anjo, participação de sócios, faturamento e tipo de serviços ou produtos oferecidos.

Para facilitar o discernimento sobre como agir juridicamente e conforme pede a Lei brasileira, trazemos uma entrevista exclusiva com Maurício Maioli, head da área tributária da Feijó Lopes Advogados. O escritório de advocacia é um dos grandes especialistas na área quando o assunto é inovação, deixando sua marca em mercados nacionais e internacionais.

Bora entender um pouco melhor isso?

1. Qual a melhor estrutura tributária para startup?

Cada startup tem a sua própria melhor estrutura tributária. Para chegarmos a ela, sempre avaliamos dois principais aspectos: (i) quais produtos e serviços a startup vende e (ii) qual o faturamento atual e projeção para os próximos anos.

2. Por que é importante avaliar produtos e serviços vendidos pela startup?

Startups em geral buscam solucionar “dores” de pessoas e empresas. Esta solução pode ser via venda de um produto com tecnologia incorporada ou software via web, por exemplo, ou venda de serviços, como SaaS (software as a service). Para cada tipo de produto ou serviço existe uma tributação. O que vemos é que as startups não conhecem a fundo a carga tributária aplicável para cada um deles e ou tributam a mais ou a menos. Por isso, entender muito bem os tributos que incidem sobre seus produtos e serviços é tão importante para essas empresas com potencial de alto crescimento.  

3. E quanto ao faturamento, por que tem que considerá-lo quando se fala em tributação de startups?

É intuitivo as pessoas pensarem que o regime do SIMPLES é o melhor no início por conta do inexistente/baixo faturamento, mas nem sempre é assim. Pode ser o lucro presumido ou até o real. Isso porque, dentro do próprio regime do SIMPLES a tributação é diferenciada por tipo de serviço, e, então, em determinados casos o lucro presumido passa a ser mais interessante. Outra ponderação é que no lucro real, caso haja prejuízo fiscal, a empresa está dispensada do recolhimento de IRPJ e a CSLL.

4. Como é a relação do empreendedor com essas incertezas do jurídico tributário?

O diferencial das startups é a inovação constante. Seja nos serviços/produtos, seja na forma de negócio. A estrutura tributária tem que acolher e permitir essa dinâmica. Ela não pode engessar o negócio. Nesse ecossistema, o jurídico que só cria empecilhos e dificuldades está superado. Ele tem que ser um parceiro dos empreendedores.

5. A figura do investidor-anjo agora deslancha?

A legislação passou a prever a figura do investidor-anjo e criou o modelo de contrato de investimento, mas o mercado em geral não o está utilizando. Uma das razões é tributária. Um dos piores desincentivos criados, foi a equiparação da tributação do rendimento do aporte investido àquela das aplicações financeiras, como CDB, LCI, Tesouro Direto. Ainda, a distribuição de lucros do investidor-anjo está limitada por lei em 50% do lucro da sociedade que receber o aporte.

A pergunta que fica é por que investir em um negócio extremamente arriscado se a tributação será a mesma que deixar o dinheiro no banco?

6. Mas nada de bom restou na figura do investidor-anjo?

Uma das questões permitidas (não proibidas, na verdade) na legislação é a existência de mais de um investidor-anjo. Essa era uma preocupação. Além disso, a legislação permitiu a transferência do aporte para terceiros. Mas limitou o rendimento ao valor do investimento corrigido por índice de inflação oficial. Por fim, o investidor anjo tem a sua responsabilidade afastada de qualquer dívida da empresa.

7. O investidor pode ser pessoa jurídica ou pessoa física?

Sim. Inclusive o investidor-anjo. De uma perspectiva tributária, em geral, é mais interessante que um investidor seja pessoa jurídica, pois haverá mais eficiência na tributação do rendimento de seu investimento.

Os investimentos em startups são geralmente feitos por investimentos-anjo nos estágios mais iniciais, passando pelas aceleradoras num momento posterior, chegando aos fundos de venture capital quando elas já apresentam modelo de negócio testado, estrutura e faturamento mínimo para viabilizar aportes deste tipo de investidor.

8. Caso o empreendedor necessite de dinheiro, necessariamente precisa vender parte da empresa?

Essa questão é muito mais negocial do que tributária. Isso que precisa ficar claro para o novo empreendedor: nem sempre a melhor opção para o negócio é a opção com a menor tributação. Às vezes os objetivos negociais (novos investidores, divisão do negócio, momento do crescimento, ingerência na administração etc.) devem ter maior atenção do que o único fato de economizar em tributos. Isso não quer dizer, por outro lado, que a tributação deve ser deixada de lado. O importante é sempre fazer cenários com as diversas incidências tributárias.




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23/07/2018

Assessor de imprensa da Gramado Summit e autor de ficção da Faro Editorial. Iniciou sua carreira na comunicação em 2014, passando pelas editorias gerais antes de chegar à tecnologia.


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