Startup: como montar um time respeitando as normativas jurídicas


Startup: como montar um time respeitando as normativas jurídicas

Depois de falarmos sobre a melhor solução jurídica para startups, hoje nós conversamos com a equipe de especialistas da Feijó Lopes Advogados para entender qual a melhor alternativa legal para a contratação de funcionários.

É importante termos ciência que essa é uma preocupação não só do ecossistema de startups. Por isso, resolvemos adentrar um pouco mais à fundo os modelos de trabalho que a Nova Economia propôs. Falaremos também sobre Vesting, um modelo que ganhou fama por prometer participação futura a colaboradores.

Mais uma vez, os responsáveis por esclarecer isso ao ecossistema é o time da Feijó Lopes Advogados. Desta vez nós conversamos com Felipe Fernandes, responsável pela área trabalhista da empresa.

Bora pra entrevista?

1. A Reforma Trabalhista trouxe novidade para retenção de talentos em Startups?

A Reforma Trabalhista modernizou parte da legislação trabalhista e introduziu por exemplo o Contrato de Trabalho Intermitente - uma novidade exponencialmente ser explorada por Startups e que deve ganhar tração nos próximos anos. É uma nova modalidade que possibilita a contratação de um serviço específico sem continuidade. Reduz encargos trabalhistas e fiscais e viabiliza a utilização da mão de obra especializa pelo tempo necessário.

2. E sobre remuneração, houve modificação que favoreceu a retenção de talentos?

Sim. Os empreendedores têm atualmente a possibilidade de ofertar benefícios a empregados como forma de reconhecimento,  sem que reflitam no salário e em encargos. Prêmios e abonos de performance e retenção são bons exemplos.

3. Há possibilidade de empregados trabalharem em Home Office? Qual o principal risco e sugestão nesse modelo de atividade?

A legislação trabalhista permite o trabalho remoto (home office) do empregado, de forma preponderante, sendo crescente o número de adeptos a essa nova modalidade. Para não incorrer em riscos como horas extras, é importante que os contratos de trabalho tenham regras claras. Itens como quem será responsável por custos de equipamentos, mobiliário e manutenção devem também ser previstos.

4. Qual a forma mais indicada de reter talentos em Startups?

Vemos uma tendência nas Startups brasileiras de lançar programas de Vesting,  como já é feito há anos no Vale do Silício. 

5. E o que é Vesting?

Vesting é um instrumento de incentivo que consiste na promessa futura de participação/aquisição societária estabelecida entre a empresa e aqueles colaboradores estratégicos, desde que atendidas determinadas diretrizes previstas em contrato. Dentre os principais pontos desse contrato podemos citar: (i) preço que o empregado deverá pagar para adquirir a participação societária caso queira exercer a opção; (ii) prazo mínimo para que o empregado possa exercer a opção de participação/aquisição; (iii) percentual de participação societária que o empregado poderá adquirir após transcorrido o período estipulado de Vesting; (iv) condições de término e perda do direito de aquisição caso o empregado deixe de trabalhar para a Startup; e (v) condições aplicáveis na hipótese de antes do término do período de Vesting a empresa seja vendida ou receba algum aporte financeiro.

6. Posso utilizar apenas o Contrato de Vesting e não pagar salário ao empregado?

Não. O Contrato de Vesting não substitui os direitos trabalhistas dos empregados contratados pela CLT. A Startup precisa pagar o salário do empregado independente do percentual que foi ajustado no Contrato de Vesting, sob pena de ser questionado em eventual ação trabalhista.

8. Nas relações de trabalho que cuidados devem ser adotados por empreendedores?

É fundamental que as Startups tenham bons contratos de trabalho com seus colaboradores, dado que suas necessidades (como home office, trabalho intermitente, etc.) não correspondem aos modelos tradicionais até então utilizados. Além disso, o envolvimento com tecnologia e informações confidenciais, é importante que os contratos de trabalho contenham cláusulas de não competição, não aliciamento, confidencialidade e proteção à propriedade intelectual.




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02/08/2018

Assessor de imprensa da Gramado Summit e autor de ficção da Faro Editorial. Iniciou sua carreira na comunicação em 2014, passando pelas editorias gerais antes de chegar à tecnologia.


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